Tudo sobre o Alojamento Local

Atualmente o alojamento local tem sido alvo de várias discussões no parlamento, devido ao seu crescimento. As leis referentes ao mesmo também se encontram em constante progresso sendo que na proposta para o orçamento de estado 2018, os AL’S foram protagonistas.

No momento, o regime afirma que “os profissionais liberais e pequenos empresários em nome individual que faturem até 200 mil euros por ano podem optar por pagar IRS através do chamado regime simplificado (em vez de terem contabilidade organizada)".

Neste regime, o IRS incide sobre uma percentagem da faturação, presumindo-se que uma parte corresponde a encargos – e não são precisos papéis nem comprovativos de despesa.  

No caso dos empresários do alojamento local, presume-se que 65% é despesa – o IRS incide sobre 35% do rendimento.
 

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O que muda com a proposta de orçamento de estado para 2018?
 

“Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2018, estes coeficientes mantêm-se, mas, a partir de um certo patamar de rendimento, é preciso que os contribuintes tenham despesas suficientes que garantam a dedução automática. Ou seja, a partir de um nível, é como se o regime simplificado deixasse de existir”.

Elisabete Miranda, Jornal de Negócios

 

Para uma melhor perceção destas mudanças afetas ao alojamento local o Fisco lança guia para ajudar alojamento local. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) espera que com a nova ferramenta, menos pessoas fugirão aos impostos.

O alojamento local é um dos maiores ramos do turismo atualmente em Portugal. Investir na atividade pode ser lucrativo. Entretanto, o Governo tem criado medidas a fim de impedir que a atividade tome proporções demasiadas ou que as empresas fujam ao Fisco. Por isso e, porque as dúvidas dos senhorios surgem ao minuto, a AT dedicou-se a preparar um material informativo. O documento mostra como abrir a atividade, como lidar com o IRS, o IRC e o IVA, e quais as obrigações fiscais dos contribuintes. Com estas novas deduções a receita do Estado aumenta e o alojamento local contribui 123 milhões de euros para a mesma.

O Alojamento Local (AL) contribuiu para um aumento significativo da receita fiscal do Estado português. Quem o disse foi a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, revelando que a receita relativa ao AL passou de 69 milhões de euros em 2015 para 123 milhões de euros em 2017.
Este aumento na receita fiscal do Estado relativo ao AL deve-se à obrigatoriedade de registo das reservas de AL através de uma plataforma online.

A secretária de Estado Mendes Godinho referiu ainda que a legalização dos alojamentos, que funcionavam “muitos deles, na clandestinidade”, é também uma forma de combater a economia paralela promovendo ofertas regulares.

“O que neste momento Portugal está a dizer é que tudo aquilo que está registado é alojamento fidedigno. É um passo importante para a segurança, porque dá uma garantia dos alojamentos que existem e é uma forma de dizer que, também aí, somos um destino seguro”, concluiu a governante.